February 10, 2021
De parte de Nodo50
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Os fundamentos variam 鈥 separatismo, apologia da viol锚ncia, totalitarismo nazi, fascista ou comunista, racismo 鈥 mas s茫o muitos os partidos ilegalizados nos pa铆ses democr谩ticos europeus.

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Entre 1945 e hoje, pelo menos 21 democracias europeias 鈥 se incluirmos a Turquia e a Ucr芒nia nessa categoria 鈥 extinguiram um ou mais partidos.

O pa铆s recordista 茅 precisamente a Turquia, com 15 partidos banidos. Fran莽a e Espanha v锚m a seguir ex aequo, com seis; depois a Holanda e a Ucr芒nia, com quatro.

A contabilidade 茅 a de um artigo publicado na European Constitucional Law Review em 2017, sob o t铆tulo Mapping 鈥淢ilitant Democracy鈥: Variation in Party Ban Practices in European Democracies (1945-2015) 鈥 Mapeando a 鈥渄emocracia militante鈥: Varia莽玫es nas Pr谩ticas de Banimento de Partidos nas Democracias Europeias (1945/2015), de Angela K. Bourne e Fernando Casal B茅rtoa .

Se uma parte destas extin莽玫es se seguiram 脿 Segunda Guerra Mundial, quando foram ilegalizados v谩rios partidos nazis ou nacional socialistas na Alemanha, 脕ustria, Holanda, Noruega, B茅lgica e It谩lia, e, no Bloco de Leste, 脿 derrocada da URSS, com uma purga nos partidos comunistas, h谩 casos muito mais recentes.

Como o da ilegaliza莽茫o da Frente de Unidade Popular (FUP) em 2004 em Portugal, que ali谩s o artigo 鈥渇alha鈥, ao excluir o pa铆s do n煤mero dos que extinguiram partidos. Requerida pelo Minist茅rio P煤blico com base na condena莽茫o de v谩rios dos seus dirigentes no processo penal das For莽as Populares 25 de Abril (ou FP25), a extin莽茫o da FUP foi decretada pelo TC com o fundamento de que o seu fim era 鈥渟istematicamente prosseguido por meios il铆citos ou imorais鈥 e a sua exist锚ncia se tinha 鈥渢ornado contr谩ria 脿 ordem p煤blica.鈥

Na mesma altura, a B茅lgica extinguiu o Vlaams Blok (Bloco Flamengo), de extrema-direita; da mesma 谩rea pol铆tica era o Unit茅 Radicale (Unidade Radical), ilegalizado em Fran莽a ap贸s um atentado contra a vida do presidente Jacques Chirac, em 2002, e com base na proibi莽茫o de organiza莽玫es que defendam a ideologia racista e discriminat贸ria, antissemita, encorajamento da discrimina莽茫o, do 贸dio e da viol锚ncia.

Espanha baniu tr锚s formula莽玫es do separatista basco Batasuna em 2003, o A莽茫o Nacionalista Basca em 2008, mais o Partido Comunista das Terras Bascas em 2008 e o Askatasuna em 2009.

J谩 em 2014 e 2015 a Ucr芒nia extinguiu partidos pr贸-russos. O caso mais recente numa democracia europeia 茅 o do Aurora Dourada, na Gr茅cia, em outubro de 2020. O partido neonazi, que chegou a ser a terceira for莽a no parlamento do pa铆s, foi declarado organiza莽茫o criminosa e extinto num processo que se iniciara com o homic铆dio do rapper antirracista Pavlos Fyssas em setembro de 2013. O assassino de Fyssas membro do partido, foi condenado a perp茅tua e sete dirigentes, incluindo o l铆der, a 13 anos de pris茫o.

O caso MAN: o que 茅 uma organiza莽茫o fascista?

Em Portugal houve outro processo movido pelo MP para ilegaliza莽茫o de uma organiza莽茫o pol铆tica 鈥 o MAN (Movimento de A莽茫o Nacional), fundado em 1985. O Procurador-Geral da Rep煤blica pediu a sua extin莽茫o acusando-o de perfilhar a ideologia fascista e de estar relacionado com atos de viol锚ncia.

Em ac贸rd茫o de 1994, o Tribunal Constitucional considerou provado que o MAN tinha 鈥渃omo objetivo intervir ativamente na vida pol铆tica nacional e desencadear um processo revolucion谩rio que culminaria com o derrube 鈥 por via n茫o eleitoral 鈥 do sistema pol铆tico-constitucional democr谩tico vigente em Portugal, e a instaura莽茫o, em seu lugar, de um outro modelo de Estado, designado de 鈥淓stado Nacionalista鈥濃.

Tamb茅m ficou provado que o MAN incutia na forma莽茫o pol铆tica dos seus militantes 鈥渙 culto da pureza da ra莽a, da ordem, da disciplina e da hierarquia鈥 e que se proclamavam 鈥渞acialistas鈥, 鈥渄efendendo assim uma conce莽茫o n茫o favor谩vel 脿 coexist锚ncia de diferentes ra莽as no mesmo espa莽o territorial e contr谩ria 脿 miscigena莽茫o鈥. Que defendiam o repatriamento dos 鈥渘egros, indianos e outros de origem n茫o europeia鈥, para assegurar, diziam, 鈥渁 sobreviv锚ncia da Na莽茫o, da cultura e da identidade do nosso povo鈥 e 鈥渕anter puro o corpo biol贸gico da Na莽茫o Portuguesa鈥, assim como o 鈥渃ombate 脿 entrada de imigrantes de cor no nosso Pa铆s e nos restantes Pa铆ses Europeus鈥, alegando 鈥渘茫o poder aceitar que gente de outras ra莽as ocupe os nossos postos de trabalho鈥 e nos 鈥渙brigue a seguir os seus pr贸prios costumes tribais鈥.

O antissemitismo do movimento ficou igualmente provado, com a cita莽茫o de excertos de artigos de uma das suas publica莽玫es, nomeadamente: 鈥淒iz a lenda que por onde passava o Cavalo de 脕tila, nem a erva daninha voltava a crescer. Coisa semelhante tem-se passado, durante mil茅nios, com os judeus: por onde t锚m passado, imposto a sua presen莽a, a sua 鈥榗iviliza莽茫o鈥 de usura e 贸dio (鈥) jamais algu茅m deixou de sentir repulsa. (鈥) A tara judaica para se infiltrar nas sociedades humanas motivou sempre movimentos de defesa e foi fonte de conflitos grav铆ssimos.鈥

Derrubar por via n茫o eleitoral, mas sem viol锚ncia

O TC deu ainda como certo que nas publica莽玫es cuja venda e divulga莽茫o o MAN promovia se exaltavam 鈥渇iguras ligadas ao Nacional Socialismo alem茫o, em particular Adolfo Hitler e Rudolf Hess, bem como a figura hist贸rica de Mussolini鈥, e que o seu presidente exaltou Salazar e exprimiu 鈥渁 sua ades茫o e fidelidade para com o esp铆rito da Revolu莽茫o que eclodiu e triunfou em 1926, acabando com o regime de partidos ent茫o existente鈥; que os militantes utilizavam e difundiam 鈥渟铆mbolos que a generalidade das pessoas alia aos regimes de Hitler e Mussolini 鈥 como s茫o a sauda莽茫o de bra莽o ao alto, a cruz c茅ltica e a cruz su谩stica -, bem conhecendo o seu significado hist贸rico e as suas conota莽玫es atuais.鈥

Os ju铆zes conselheiros n茫o consideraram provado, no entanto, que 鈥渙 processo revolucion谩rio desejado pelo MAN houvesse de revestir-se de car谩ter violento鈥; 鈥渜ue o MAN exortasse os seus membros 脿 pr谩tica de atos violentos, nomeadamente atrav茅s da exalta莽茫o de atos de agress茫o contra grupos sociais que rejeita鈥, e 鈥渇izesse apelo, quer expressa quer subliminarmente, 脿 revolta permanente e 脿 agress茫o鈥.

Do mesmo modo, n茫o se considerou provado que diversos epis贸dios de viol锚ncia 鈥 incluindo aquele que resultou na morte por esfaqueamento do dirigente do PSR Jos茅 Carvalho, a 27 de outubro de 1989 鈥 descritos pelo MP como envolvendo membros do movimento, fossem 鈥渙 resultado de apelos 脿 viol锚ncia feitos pelo MAN ou respetivos dirigentes, ou hajam sido previstos e desejados por estes 煤ltimos.鈥

E mesmo verificando a exist锚ncia de todos os 鈥溍璶dices鈥 antes elencados, o TC concluiu 鈥渘茫o se poder excluir, todavia, que se possa questionar que tais caracter铆sticas, cada uma delas e todas no seu conjunto, e tendo em conta que se n茫o provou o car谩ter violento da organiza莽茫o鈥, se revestissem 鈥渄e consist锚ncia bastante para qualificar o MAN como 鈥渙rganiza莽茫o que perfilhe a ideologia fascista鈥, para os efeitos da Lei n潞 64/78鈥 (que pro铆be essas organiza莽玫es, operacionalizando a interdi莽茫o contida no artigo 46潞 da Constitui莽茫o). O tribunal decidiu, por茅m, que n茫o tinha de dar resposta 脿 quest茫o, uma vez que a organiza莽茫o fora entretanto extinta pelos seus dirigentes.

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Fuente: Esculca.gal